Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC nº 1

Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.

29 de junho de 1998 - DOE n° 122, de 30/06/1998, pág. 56

Resolução SS/SMA/SJDC nº 1, de 29 de junho de 1998

Portaria CVS nº 21

Dispõe sobre a aprovação da "Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde".

10 de setembro de 2008 - DOE Poder Executivo, 11/09/2008

Portaria CVS nº 21, de 10 de setembro de 2008

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O gerenciamento dos RSS é um conjunto de procedimentos, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

A elaboração do PGRSS e a elaboração dos procedimentos relacionados, devem ser baseadas nas características dos resíduos gerados e em suas classificações. Os documentos devem seguir também as normas locais e, devem contemplar todas as etapas de geração, coleta, transporte e disposição final dos RSS.

PGRSS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que aponta e descreve as ações relacionadas ao manejo dos RSS, tendo em vista suas características e riscos, contenplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Este documento de gerenciamento de resíduo deve contemplar as seguintes etapas:

- Título, objetivo do documento, aplicação e responsabilidades

- Definições

- Descrição dos processos geradores de resíduos

- Classificação dos resíduos gerados

- Segregação

- Acondicionamento e identificação

- Quantificação e armazenamento

- Coleta e transporte

- Tratamento e destinação final

RSS

Resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços de saúde que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

Licenciamento Ambiental

Alguns documentos importantes:

Parecer Técnico de Viabilidade de Localização:
As licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) fazem parte das etapas do processo de licenciamento na CETESB. Existe um momento preliminar, na etapa do pré-projeto, em que a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto à localização de seu empreendimento, através da emissão de um Parecer de Viabilidade de Localização (PVL).

CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental:
Instrumento que aprova o encaminhamento de resíduos industriais a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB.

Regularização de plantas de projetos:
Carimbo em planta de projetos, sem alteração, já licenciados pela CETESB.

Norma Técnica CETESB L1.022:
- Avaliação do uso de produtos biotecnológicos para tratamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos e remediação de solos e águas.

Veja todos os documentos necessários para o licenciamento ambiental:
Licenciamento Ambiental

Resolução RDC nº 306

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

07 de dezembro de 2004 - DOU Poder Executivo, 10/12/2004

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004

Resolução CONAMA n° 358

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

29 de Abril de 2005 - DOU n° 84, de 04/05/2005, pág. 63 - 65

Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005