Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
29 de junho de 1998 - DOE n° 122, de 30/06/1998, pág. 56
Resolução SS/SMA/SJDC nº 1, de 29 de junho de 1998
Portaria CVS nº 21
Dispõe sobre a aprovação da "Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde".
10 de setembro de 2008 - DOE Poder Executivo, 11/09/2008
Portaria CVS nº 21, de 10 de setembro de 2008
10 de setembro de 2008 - DOE Poder Executivo, 11/09/2008
Portaria CVS nº 21, de 10 de setembro de 2008
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