Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
29 de junho de 1998 - DOE n° 122, de 30/06/1998, pág. 56
Resolução SS/SMA/SJDC nº 1, de 29 de junho de 1998
